Secção J - Justiça

Zona de identificação

Código de referência

PT MEVR AMEVR/AI/CME/J

Título

Justiça

Data(s)

  • 1836 - 1984 (Produção)

Nível de descrição

Secção

Dimensão e suporte

16 u.i. (15 lv. + 1 cx.); 0,40 m.l; papel

Zona do contexto

Nome do produtor

(1393 (provável))

História administrativa

As origens de Évora remontam à Pré-História, sendo a área que a envolve rica em monumentos megalíticos. Porém, as primeiras notícias com carater histórico datam do período romano, testemunhando ser já a Cidade um importante centro político, social e cultural.
Após o período dos godos e dos árabes, a Cidade foi conquistada pelos cristãos logo no reinado de D. Afonso Henriques, em 1165.Obteu Foral régio no ano seguinte, e, mais tarde, um outro, de D. Manuel, em 1501.
Ao longo dos séculos a Cidade esteve sempre ligada aos principais acontecimentos da vida de Portugal, como os relativos à reconquista cristã, à estadia na Cidade de numerosos reis, à crise dinástica de 1383-1385 e ao advento da nova dinastia, à reunião de numerosas cortes, ao esplendor cultural da época da Expansão Marítima, e da fundação da Universidade, à guerra da Restauração, às invasões francesas e às lutas liberais.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Esta secção contempla a documentação correspondente às séries documentais de actas da comissão de recenseamento de jurados; copiador de correspondência expedida e livros de matrícula de cidadãos jurados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

  • Natureza do suporte – papel;
    • Tecnologia do suporte –impresso e manuscrito;
    • Estado de conservação – Bom

Instrumentos de descrição

Inventário

Instrumento de pesquisa gerado

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

AMEVR-AI

Identificador da instituição

Câmara Municipal de Évora

Regras ou convenções utilizadas

Direcção-Geral de Arquivos. Programa de Normalização da Descrição em Arquivo. Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo – Orientações para a descrição arquivística. [em linha]. 2ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. [Consult. 08 Novembro, 2010]. Disponível em WWW<URL http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/oda1-2-3.pdf ISBN 978-972-8107-91-8.

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Carvalho, J. B. C. e Alves, J.M. A. (2006). Cadastro e inventário dos Bens do Estado (CIBE). Publisher Team. Lisboa.

Collecção de Legislação (26-04-1870).207-208

Decreto nº 718. D.G. I Série (3-08-1914) 625-627

Decreto-Lei nº. 22728.D.G. I Série (24-06-1933) 1068-1078

Decreto-Lei nº 27223. D.G. I Série (21-11-1936).1468-1473

Decreto-Lei nº 477. D.R. I Série (15-10-1980) 3406-3410

Lei nº 220.D.G. I Série (30-06-1914).11-14

Lei nº 2050. D.G. I Série (27-12-1951) 1169-1171

Nota do arquivista

Maria do Rosário Silva Alves Piteira Martins,Técnico Superior da Câmara Municipal de Évora

Zona da incorporação

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