Secção J - Justiça

Identity area

Reference code

PT MEVR AMEVR/AI/CME/J

Title

Justiça

Date(s)

  • 1836 - 1984 (Creation)

Level of description

Secção

Extent and medium

16 u.i. (15 lv. + 1 cx.); 0,40 m.l; papel

Context area

Name of creator

(1393 (provável))

Administrative history

As origens de Évora remontam à Pré-História, sendo a área que a envolve rica em monumentos megalíticos. Porém, as primeiras notícias com carater histórico datam do período romano, testemunhando ser já a Cidade um importante centro político, social e cultural.
Após o período dos godos e dos árabes, a Cidade foi conquistada pelos cristãos logo no reinado de D. Afonso Henriques, em 1165.Obteu Foral régio no ano seguinte, e, mais tarde, um outro, de D. Manuel, em 1501.
Ao longo dos séculos a Cidade esteve sempre ligada aos principais acontecimentos da vida de Portugal, como os relativos à reconquista cristã, à estadia na Cidade de numerosos reis, à crise dinástica de 1383-1385 e ao advento da nova dinastia, à reunião de numerosas cortes, ao esplendor cultural da época da Expansão Marítima, e da fundação da Universidade, à guerra da Restauração, às invasões francesas e às lutas liberais.

Repository

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Esta secção contempla a documentação correspondente às séries documentais de actas da comissão de recenseamento de jurados; copiador de correspondência expedida e livros de matrícula de cidadãos jurados.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

  • Natureza do suporte – papel;
    • Tecnologia do suporte –impresso e manuscrito;
    • Estado de conservação – Bom

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Inventário

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Alternative identifier(s)

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Description identifier

AMEVR-AI

Institution identifier

Câmara Municipal de Évora

Rules and/or conventions used

Direcção-Geral de Arquivos. Programa de Normalização da Descrição em Arquivo. Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo – Orientações para a descrição arquivística. [em linha]. 2ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. [Consult. 08 Novembro, 2010]. Disponível em WWW<URL http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/oda1-2-3.pdf ISBN 978-972-8107-91-8.

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

Sources

Carvalho, J. B. C. e Alves, J.M. A. (2006). Cadastro e inventário dos Bens do Estado (CIBE). Publisher Team. Lisboa.

Collecção de Legislação (26-04-1870).207-208

Decreto nº 718. D.G. I Série (3-08-1914) 625-627

Decreto-Lei nº. 22728.D.G. I Série (24-06-1933) 1068-1078

Decreto-Lei nº 27223. D.G. I Série (21-11-1936).1468-1473

Decreto-Lei nº 477. D.R. I Série (15-10-1980) 3406-3410

Lei nº 220.D.G. I Série (30-06-1914).11-14

Lei nº 2050. D.G. I Série (27-12-1951) 1169-1171

Archivist's note

Maria do Rosário Silva Alves Piteira Martins,Técnico Superior da Câmara Municipal de Évora

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