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Documentação relativa às reuniões da Comissão de Iniciativa.

Documentação relacionada com o trabalho desenvolvido pela Comissão

Documentação relacionada com a atividade desenvolvida pela Comissão

Documentação referente a Auto de Posse da Comissão.

Documentação oriunda do trabalho desenvolvido pela Comissão de Higiene criada segundo o artº 95 do Código Administrativo de 1936, publicado no D. L. 27424 de 31 de Dezembro. O Código Administrativo de 1936, criou como órgãos municipais consultivos, as comissões municipais de higiene, arte e arqueologia, venatória e turismo.
Sendo que a comissão municipal de higiene, constituída pelo vereador do pelouro da saúde pública, pelo inspetor ou delegado de saúde, pelo veterinário e pelo engenheiro municipal, onde os houvesse e por um contribuinte eleito pelo conselho municipal, surge com a finalidade de dar parecer sobre os projetos de posturas e regulamentos sanitários e sobre questões de salubridade pública.

Documentação oriunda do trabalho desenvolvido pela Comissão Municipal de Turismo criada segundo o artº 95 do Código Administrativo de 1936, publicado no D. L. 27424 de 31 de Dezembro. O Código Administrativo de 1936, criou como órgãos municipais consultivos, as comissões municipais de higiene, arte e arqueologia, venatória e turismo.
Sendo que a comissão municipal de turismo, era criada em concelhos onde existissem praias, estâncias hidrológicas ou climatéricas, de altitude, de repouso ou de recreio, ou monumentos e lugares de nomeada a requerimento das Câmaras ou de proposta do Conselho Nacional de Turismo.
À Comissão Municipal de Turismo competia colaborar na preparação do plano anual de atividades turísticas, dar parecer sobre projetos de obras de interesse turístico, melhoramentos dos serviços de turismo e deliberar sobre propaganda.

Livros contendo a descrição de todos os assuntos tratados nas reuniões da Comissão para julgamento em falhas

Documentação criada em reunião da Comissão.