Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentação oriunda do trabalho desenvolvido pela Comissão de Higiene criada segundo o artº 95 do Código Administrativo de 1936, publicado no D. L. 27424 de 31 de Dezembro. O Código Administrativo de 1936, criou como órgãos municipais consultivos, as comissões municipais de higiene, arte e arqueologia, venatória e turismo.
Sendo que a comissão municipal de higiene, constituída pelo vereador do pelouro da saúde pública, pelo inspetor ou delegado de saúde, pelo veterinário e pelo engenheiro municipal, onde os houvesse e por um contribuinte eleito pelo conselho municipal, surge com a finalidade de dar parecer sobre os projetos de posturas e regulamentos sanitários e sobre questões de salubridade pública.
Avaliação, seleção e eliminação
Não foi alvo de eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Classificador
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
- Natureza do suporte – papel;
- Tecnologia do suporte – manuscrito e impresso;
- Estado de conservação – Bom;
Instrumentos de descrição
Inventário
Instrumento de pesquisa gerado
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Direcção-Geral de Arquivos. Programa de Normalização da Descrição em Arquivo. Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo – Orientações para a descrição arquivística. [em linha]. 2ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. [Consult. 08 Novembro, 2010]. Disponível em WWW<URL http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/oda1-2-3.pdf ISBN 978-972-8107-91-8.
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
junho de 2014
Línguas e escritas
- português
Script(s)
Fontes
-
A própria documentação;
-
Código Administrativo de 1936 Disponível em http://www.fd.unl.pt/anexos/investigacao/1867.pdf
-
Lei 1152 D.G. I Série (23-04-1921) 635-636
Nota do arquivista
Maria do Rosário Silva Alves Piteira Martins, Técnico Superior da Câmara Municipal de Évora