Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1979 - 2008 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
52 u.i. (16 Cxs.+31 Pts.+ 5 Vols) 4 m.l; papel
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
O Decreto de 18 de Julho de 1835 viria a estabelecer um novo sistema administrativo, segundo o qual o território nacional era dividido, para efeitos administrativos, em distritos, Concelhos e Freguesias, governados por magistrados que eram, respetivamente, o Governador Civil, o Administrador do Concelho e Comissário da Paróquia.
Ao Governador Civil, nomeado pelo governo, incumbiam amplas atribuições como representante do poder central.
Com o Decreto de 6 de novembro de 1836 a designação do chefe de distrito viria a alterar-se, passando a denominar-se Administrador Geral. Só com o Código Administrativo de 1842 o magistrado da administração distrital retomaria o nome de Governador Civil.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa ao extinto Governo Civil de Évora e depositada no Arquivo Municipal após extinção da Instituição.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
- Natureza do suporte – papel;
- Tecnologia do suporte –impresso;
- Estado de conservação – Bom
Instrumentos de descrição
Inventário
Instrumento de pesquisa gerado
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Direcção-Geral de Arquivos. Programa de Normalização da Descrição em Arquivo. Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo – Orientações para a descrição arquivística. [em linha]. 2ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. [Consult. 08 Novembro, 2010]. Disponível em WWW<URL http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/oda1-2-3.pdf ISBN 978-972-8107-91-8.
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
português
Script(s)
Fontes
Carta de Lei (25-04-1835) [em linha] Disponível em http://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/1806.pdf. Acedido em 18 maio 2018.
Decreto (18-07-1835) [em linha] Disponível em http://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/7520.pdf. Acedido em 18 maio 2018.
Decreto-Lei nº. 252 D.R. I Série (19-11-1992) 5334-5339.
Decreto-Lei nº. 316 D.R. I Série (28-11-1995) 7375-7382.
Decreto-Lei nº. 213 D.R. I Série (02-08-2001) [em linha] Disponível em https://dre.tretas.org/dre/143823/decreto-lei-213-2001-de-2-de-agosto. Acedido em 18 maio 2018.
Decreto-Lei nº. 114 D.R. I Série (30-11-2011) [em linha] Disponível em https://dre.pt/pesquisa/-/search/146221/details/maximized. Acedido em 18 maio 2018.
Resolução do Conselho de Ministros D.R. II Série (30-06-2011) [em linha] Disponível em https://dre.tretas.org/dre/284704/resolucao-13-2011-de-30-de-junho Acedido em 18 maio 2018.
Nota do arquivista
Maria do Rosário Piteira Martins,
Técnica Superior da Câmara Municipal de Évora,