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Scope and content
Documentação oriunda do trabalho desenvolvido pela Comissão de Higiene criada segundo o artº 95 do Código Administrativo de 1936, publicado no D. L. 27424 de 31 de Dezembro. O Código Administrativo de 1936, criou como órgãos municipais consultivos, as comissões municipais de higiene, arte e arqueologia, venatória e turismo.
Sendo que a comissão municipal de higiene, constituída pelo vereador do pelouro da saúde pública, pelo inspetor ou delegado de saúde, pelo veterinário e pelo engenheiro municipal, onde os houvesse e por um contribuinte eleito pelo conselho municipal, surge com a finalidade de dar parecer sobre os projetos de posturas e regulamentos sanitários e sobre questões de salubridade pública.
Appraisal, destruction and scheduling
Não foi alvo de eliminação
Accruals
System of arrangement
Classificador
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
- Natureza do suporte – papel;
- Tecnologia do suporte – manuscrito e impresso;
- Estado de conservação – Bom;
Finding aids
Inventário
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
Direcção-Geral de Arquivos. Programa de Normalização da Descrição em Arquivo. Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo – Orientações para a descrição arquivística. [em linha]. 2ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. [Consult. 08 Novembro, 2010]. Disponível em WWW<URL http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/oda1-2-3.pdf ISBN 978-972-8107-91-8.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
junho de 2014
Language(s)
- Portuguese
Script(s)
Sources
-
A própria documentação;
-
Código Administrativo de 1936 Disponível em http://www.fd.unl.pt/anexos/investigacao/1867.pdf
-
Lei 1152 D.G. I Série (23-04-1921) 635-636
Archivist's note
Maria do Rosário Silva Alves Piteira Martins, Técnico Superior da Câmara Municipal de Évora