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Portugal. Instituto de Orientação Profissional Maria Luísa Barbosa de Carvalho

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  • 1925-

O Instituto de Orientação Profissional foi fundado a partir de um legado benemérito de D. Francisca Barbosa de Andrade à Provedoria da Assistência, pelos Decretos nº 10 986, de 31 de junho, e nº 11.176, de 24 de outubro, de 1925.
Deste modo, a orientação profissional iniciou-se, em Portugal, apenas em 1925, com a criação deste instituto (IOP), o qual estava inicialmente integrado no "Instituto de Seguros Sociais", no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência Social que foi extinto neste ano, transitando por isso para o Ministério da Instrução Publica (mais tarde Ministério da Educação Nacional), onde ficará anexo á Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Inicialmente, o Instituto dependeu da Assistência Pública, tendo transitado em 1928 para a tutela da Instrução Pública, data a partir da qual as suas funções foram ampliadas e diversificadas. Passou a ser o organismo responsável pela realização de exames de orientação profissional dos alunos das escolas complementares e primárias de Lisboa, pela organização dos serviços de orientação profissional, pela investigação de carácter psicológico e pedagógico necessárias à prática da orientação e seleção profissionais, pela divulgação dos objetivos e dos métodos da Psicotecnia, pelas atividades de seleção profissionais para áreas específicas e pela divulgação de instrumentos de informação sobre a orientação profissional de que o Boletim foi, sem dúvida, e durante longo período, a publicação mais significativa e representativa da especialidade.
O primeiro diretor do IOP foi o Faria de Vasconcelos, que desempenhará este cargo até á data da sua morte em 1939, imprimindo ao Instituto uma atividade que se revelará notável sob diversos pontos de vista: no trabalho de orientação, na edição de monografias, na formação de peritos de orientação, na divulgação das metodologias junto de várias entidades publicas e privadas.
Entre 1939 e 1947, com a criação da figura do perito orientador, o Instituto reforçou a orientação profissional nas escolas técnicas, mas a partir de 1955 foi perdendo importância e os seus quadros técnicos foram sendo esvaziados, sobretudo após a criação do psicólogo escolar orientador, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação.
Atualmente, mantém serviços de atendimento ao público e continua a realizar exames de orientação e de seleção profissional.

Portugal. Instituto de Alta Cultura. Centro de Documentação Científica

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  • 1952-1976

O Instituto de Alta Cultura foi o organismo responsável pela condução da política cultural, de divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro e de investigação científica durante o Estado Novo, sucedendo nessas funções à Junta de Educação Nacional (1929-1936) e ao Instituto para a Alta Cultura (1936-1952).
O Instituto de Alta Cultura foi estruturado pelo Decreto-Lei n.º 38 680, de 17 de Março de 1952, tendo na sua dependência diversos centros e instituições, entre os quais o Centro de Estudos de Pedagogia Audiovisual, criado em 1963. Foi novamente reestruturado em 1964, através de um decreto de lei que clarificava a sua intervenção em matéria de investigação científica.
Já na fase final do Estado Novo, o Instituto de Alta Cultura voltou a ser reformulado, que atribuiu ao Instituto de Alta Cultura duas funções distintas: contribuir para a formulação da política científica e promover, fomentar e coordenar as atividades de investigação nos organismos dependentes do Ministério da Educação e Investigação Científica e promover e fomentar o ensino e a difusão da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
Em 1976, o Instituto de Alta Cultura deixou de ter funções na área da investigação científica, sendo sucedido nessa área pelo Instituto Nacional de Investigação Científica, que está na base da atual Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
Reduzido ao papel de fomentar a difusão da língua e cultura portuguesas, em 1976, foi o Instituto de Alta Cultura transformado no Instituto de Cultura Portuguesa, depois chamado Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, e que esteve na origem do atual Instituto Camões (IC). Ficava assim definitivamente extinta a instituição.

Portugal. Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

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A Direção-Geral do Ensino Superior e Belas Artes é criada pelo Decreto nº 18 082, de 12 de março de 1930, na dependência do então, ainda, Ministério da Instrução Pública. O Ministério da Educação Nacional teve a sua origem no Ministério da Instrução Pública, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.941, de 11 de abril de 1936, sendo então Ministro Carneiro Pacheco.
Com a aplicação do referido Decreto-lei, o Ministério da Educação centralizou os assuntos educativos do País e passou a tutelar não só os organismos educativos de diversos graus de ensino, mas também a investigação científica e todas as manifestações culturais como as belas-artes, os espetáculos, os desportos, as bibliotecas públicas e os arquivos. As instâncias superiores do Ministério da Educação Nacional passaram então a ser a Junta Nacional da Educação, o Conselho Permanente da Ação Educativa, as Direções Gerais do Ensino Superior e Belas-Artes, do Ensino Liceal, do Ensino Técnico Elementar e Médio, do Ensino Primário e Educação Física, dos Desportos e Saúde Escolar, a Inspeção Superior das Bibliotecas e Arquivos e a Organização Nacional da Mocidade Portuguesa. Até à década de 60, o Ministério da Educação Nacional não conheceu grandes alterações na sua estrutura orgânica, salientando-se, no entanto, a criação da Subsecretaria de Estado da Educação Nacional, em 1940, do Instituto dos Meios Audiovisuais de Ensino e do Gabinete de Estudos e Planeamento da Ação Educativa, estas últimas, introduzidas durante o mandato do Ministro Galvão Teles, entre 1962 e 1968. O mentor da última reorganização do Ministério da Educação Nacional foi o Ministro Veiga Simão, o qual, através da Lei orgânica de 27 de setembro de 1971, procedeu a uma reforma global das estruturas e dos serviços do Ministério, especialmente daqueles respeitantes à sua administração central.
À Direção-Geral do Ensino Superior e Belas Artes compete tratar de todos os assuntos referentes às Universidades e respetivo ensino, Academias e Sociedades Científicas e Literárias; Escolas de Belas Artes e Conservatórios bem a gestão corrente dos mesmos. Compete-lhe, também, superintender nos Museus, Monumentos Nacionais, Teatros, Bibliotecas e Arquivos, bem como na apreciação de trabalhos artísticos e na propriedade literária e artística e científica. A estrutura orgânica desta Direção-Geral mantém-se quase inalterada até 1971, quando o então Ministro Veiga Simão leva a cabo "uma reforma global das estruturas e dos serviços do Ministério da Educação Nacional", passando a designar-se Direção-Geral do Ensino Superior e as suas competências a centrarem-se na preparação e execução "de todas as decisões que ao Governo pertença tomar no que respeita" aos estabelecimentos do ensino superior. A lei orgânica desta Direção-Geral é publicada pelo Decreto-Lei n.º 581/73, de 5 de novembro. As competências referentes ao fomento e coordenação da ação cultural do Ministério da Educação, bem como à gestão, conservação e valorização dos bens patrimoniais passam a fazer parte das atribuições da Direção-Geral dos Assuntos Culturais, criada pelo mesmo diploma.

Sociedade Portuguesa de Ciências Naturais

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  • 1974-

Sediada na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa - Rua Ernesto de Vasconcelos, na freguesia de Campo Grande, no concelho de Lisboa.
Natureza da Associação: científica. Data da constituição da Associação: 14 de janeiro de 1974.

Instituto Arqueológico Alemán

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O Instituto Arqueológico Alemão (Deutsches Archäologisches Institut, DAI) é um instituto de pesquisa no campo da arqueologia (e campos relacionados), e uma "corporação científica", sobre os auspícios do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha. Hans-Joachim Gehrke foi presidente do instituto, de março de 2008 a abril de 2011, sendo sucedido por Friederike Fless.
Eduard Gerhard foi o fundador do instituto.

Portugal. Ministério da Educação e Cultura. Serviço Cívico Estudantil

  • 1974-1977

O início do Serviço Cívico Estudantil prolongou-se do Outono de 1974 à Primavera de 1975. Foi sucessivamente debatido pelos II, III e IV Governos Provisórios, sendo criado durante este último Governo. Na verdade, o decreto-lei da criação do Serviço Cívico Estudantil data de 30 de maio 1975, ou seja, de perto do final do ano letivo durante o qual era suposto vigorar e no qual, com maior ou menor duração, amplitude e empenho, vigorou. Foi, pois, em condições difíceis que decorreu o seu 1.º ano que, na prática, aconteceu apenas no Verão de 1975, tal como refere Oliveira (2004).
O decreto-lei n.° 270/75, de 30 de maio, refere que o Serviço Cívico Estudantil tinha em vista os seguintes objetivos:
a) Assegurar aos estudantes uma mais adequada integração na sociedade portuguesa e um mais amplo contacto com os seus problemas, a par de melhor compreensão das necessidades e carências da população;
b) Garantir maior harmonização do conteúdo e prática do ensino com as situações concretas da vida nacional;
c) Contribuir para a combinação da educação pelo trabalho intelectual com a educação pelo trabalho manual e quebrar o isolamento da escola em relação à vida, da cidade em relação ao campo;
d) Possibilitar aos estudantes, em certa medida, uma avaliação das opções feitas eventualmente despertar-lhes vocação e interesse por vias profissionais de mais imediato proveito para a coletividade;
e) Contribuir para a reconversão do sistema de ensino, fomentar o espírito de trabalho coletivo, incentivar a cooperação entre os estudantes e o povo trabalhador, preparar e assegurar a participação dos estudantes nas tarefas da construção da democracia e do progresso do País;
f) Apoiar a criação de infraestruturas sociais de que o País necessite;
g) Contribuir, na medida do possível, para melhorar as condições de vida das populações mais necessitadas, mediante a realização de tarefas urgentes que não possam ser garantidas pelo recurso ao mercado de trabalho.
A entidade superior responsável por este serviço foi o Ministério da Educação e Cultura.
O Serviço Cívico Estudantil é extinto pela lei 37/77, de 17 de junho.

Instituto Universitário de Évora

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  • 1973-1979

No mesmo local onde a antiga Universidade [de Évora] foi fechada, em 1759, foi aberto e criado o Instituto Universitário de Évora (IUE), em 1973, por decreto do então ministro da Educação, José Veiga Simão. Com este ato, previa-se a associação do Instituto Superior Económico e Social de Évora (ISESE), que fora criado por iniciativa particular e funcionava desde 1964.
A primeira Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Évora tomou posse em 4 de Janeiro de 1974 e dela faziam parte, além do Reitor, o Professor Eng. Ário Lobo Azevedo, os seguintes nomes: Professor Eng. Manuel Gomes Guerreiro – Prof. Catedrático; Professor Doutor Raul Miguel Rosado Fernandes – Prof. Extraordinário; Professor Doutor Carlos Alberto Martins Portas – Prof. Extraordinário; Professor Padre António Silva – Diretor do ISESE; Dr. Armando José Perdigão – Presidente da Comissão de Planeamento da Região Sul; Engenheiro Celestino David – Delegado do Ministério do Equipamento Social e Ambiente; Dr. António Marcos Pereira Martins - Administrador. Nos anos seguintes foram várias as alterações na constituição da Comissão Instaladora.
Apesar de algumas dificuldades, o Instituto Universitário de Évora começou as atividades letivas no dia 10 de novembro de 1975 com os cursos de Engenharia Zootécnica (Produção Animal) e Engenharia Biofísica (Planeamento Biofísico).
Inicialmente, a Comissão Instaladora funcionou na Rua Miguel Bombarda, n. º43, em Évora. Em 1975, o I.U.E. estava instalado na Avenida Barahona, n. º1 (local onde funcionavam a Comissão Instaladora, os Serviços Académicos, os Serviços Administrativos e Serviços Técnicos) e na Rua dos Duques de Cadaval (aqui ficaram instalados a Reitoria, os Departamentos, a Biblioteca e os Serviços de Documentação).
Na Escola de Regentes Agrícolas, entretanto integrada no novo Instituto, ficaram instalados alguns Departamentos.
Em 1976, a Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos Bento de Jesus Caraça é extinta e os seus alunos são integrados no recém-criado Departamento de Economia do IUE.
O período de instalação e trabalho da Comissão Instaladora durou muito para além dos três anos previstos inicialmente, na realidade foram nove anos nesta forma de gestão, de 1973 a 1982. Contudo, seis anos após a sua criação, em 1979, o Instituto Universitário dava lugar à Universidade de Évora.

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