Esta secção integra documentação relativa aos orgãos de governo da Câmara Municipal e o Presidente, do qual toda a estrutura se encontra dependente hierarquicamente e que dispõe de serviços próprios (Gabinete de Apoio à Vereação).
Documentação relativa às Comissões e Juntas Municipais criadas segundo o artº 95 do Código Administrativo de 1936, publicado no D. L. 27424 de 31 de Dezembro.