Fundo CME - Câmara Municipal de Évora

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Zona de identificação

Código de referência

PT/MEVR/AMEVR/AI/CME

Título

Câmara Municipal de Évora

Data(s)

  • 1823 - 2016 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

2 Kms

Zona do contexto

Nome do produtor

(1393 (provável))

História administrativa

As origens de Évora remontam à Pré-História, sendo a área que a envolve rica em monumentos megalíticos. Porém, as primeiras notícias com carater histórico datam do período romano, testemunhando ser já a Cidade um importante centro político, social e cultural.
Após o período dos godos e dos árabes, a Cidade foi conquistada pelos cristãos logo no reinado de D. Afonso Henriques, em 1165.Obteu Foral régio no ano seguinte, e, mais tarde, um outro, de D. Manuel, em 1501.
Ao longo dos séculos a Cidade esteve sempre ligada aos principais acontecimentos da vida de Portugal, como os relativos à reconquista cristã, à estadia na Cidade de numerosos reis, à crise dinástica de 1383-1385 e ao advento da nova dinastia, à reunião de numerosas cortes, ao esplendor cultural da época da Expansão Marítima, e da fundação da Universidade, à guerra da Restauração, às invasões francesas e às lutas liberais.

Entidade detentora

História do arquivo

O Arquivo Municipal, com efeito, só foi uma realidade a partir do decreto governamental de 29-11-1916, ficando em depósito na Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora em 1917.
Até esta data, encontrava-se parcamente acondicionado em sacos e caixões numa sala dos Paços do Concelho, tendo sido debelado de importante parte do espólio documental ao longo dos séculos, fruto de precárias condições de catalogação e manutenção.
No entanto, a Idade Média eborense não se isentou de algumas tentativas de sistematizar a documentação municipal, como comprovam o Primeiro Inventário do Cartório Comarcão de 1392, escrito pelo escrivão João Afonso e o Inventário do Cartório da Câmara de Évora, realizado durante o reinado de D. João III, previsivelmente por Tristão de Souto Maior.
Já no século XVIII, o padre José Lopes Mira, veio a reunir um inventário informal de alguma documentação municipal, que catalogou conjuntamente com documentos dos Cartulários da Catedral e da Torre do Tombo.
Contudo, é hoje reconhecido o esforço de Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara que, enquanto Diretor da Biblioteca Pública de Évora, levou a cabo nos finais do século XIX, um esforço de leitura, transcrição e sistematização da documentação municipal após 1850, distribuindo cronologicamente 19 volumes do atual espólio e organizando cerca de 12.000 documentos.
Até 1917, o espólio municipal estava localizado, em condições perenes e conjuntamente com o Fundo Documental do Celeiro Comum, num salão dos Paços do Concelho situados na Praça de Sertório, sendo de extrema dificuldade o seu acesso e consequente consulta.
Com Armando Nobre de Gusmão, Diretor da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital a partir de 1944, o espólio documental do Município foi transferido para a Casa Forte da Biblioteca Pública, sendo organicamente separado e sistematizado de acordo com as diretrizes da altura. Ficou, por então, protegido e preparado para consulta fácil do público.
Esta ação antecedeu o «Inventário dos Antigos Arquivos da Câmara e do Real Celeiro Comum de Évora», realizado por Túlio Espanca em 1949.
Em 1963, é promulgada a separação entre a Biblioteca Pública e o Arquivo Distrital, ação que foi alvo de críticas de Armando Nobre de Gusmão e que levou à delineação de um «Relatório acerca dos inconvenientes da projetada transferência do Arquivo Distrital de Évora» em 1961.
Obstante as recomendações do insigne Diretor da BPE, a separação é realizada e o Arquivo Distrital sai das suas instalações nos Lóios, para se instalar em dependências do Colégio do Espírito Santo.
O espólio documental do Município acompanha esta transferência, tendo ficado localizado numa das salas das referidas dependências.
Em 1982, e por indicação do Presidente da Câmara Municipal de Évora, Abílio Fernandes, é incorporada no acervo nova documentação municipal, que se encontrava nas instalações dos Paços do Concelho.
É então atualizado e acrescentado o Inventário de 1949, que manteve incólume a estrutura de inventariação daquela década.
Em 1997, por Decreto Lei nº60/97 de 20 de Março, a Biblioteca Publica e Arquivo Distrital foram divididas em duas instituições autónomas, ficando ambas na dependência do Instituto de Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.
Atualmente a Câmara Municipal abriga no edifício dos Paços do Conselho o Arquivo Intermédio, local onde se encontra depositada esta documentação.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa gerado

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Maria do Rosário Silva Alves Piteira Martins
Técnico Superior de Arquivo

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