Série 001 - Atas do Conselho Municipal de Évora

Ata da reunião preliminar n.º 01/37 do Conselho Municipal de Évora Ata da reunião preliminar n.º 02/37 do Conselho Municipal de Évora Ata da reunião preliminar n.º 03/39 do Conselho Municipal de Évora Ata ordinária n.º 01/37 do Conselho Municipal de Évora Ata extraordinária n.º 02/37 do Conselho Municipal de Évora Ata extraordinária n.º 03/37 do Conselho Municipal de Évora Ata extraordinária n.º 04/37 do Conselho Municipal de Évora Ata extraordinária n.º 05/37 do Conselho Municipal de Évora Ata ordinária n.º 06/37 do Conselho Municipal de Évora Ata ordinária n.º 07/37 do Conselho Municipal de Évora
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Identificatie

referentie code

PT MEVR AMEVR/AI/CME/B/C/001

Titel

Atas do Conselho Municipal de Évora

Datum(s)

  • 1937-03-15 - 1974-07-15 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Série

Omvang en medium

7 lvs

Context

Naam van de archiefvormer

archiefbewaarplaats

Geschiedenis van het archief

O Arquivo Municipal, com efeito, só foi uma realidade a partir do decreto governamental de 29-11-1916, ficando em depósito na Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora em 1917.
Até esta data, encontrava-se parcamente acondicionado em sacos e caixões numa sala dos Paços do Concelho, tendo sido debelado de importante parte do espólio documental ao longo dos séculos, fruto de precárias condições de catalogação e manutenção.
No entanto, a Idade Média eborense não se isentou de algumas tentativas de sistematizar a documentação municipal, como comprovam o Primeiro Inventário do Cartório Comarcão de 1392, escrito pelo escrivão João Afonso e o Inventário do Cartório da Câmara de Évora, realizado durante o reinado de D. João III, previsivelmente por Tristão de Souto Maior.
Já no século XVIII, o padre José Lopes Mira, veio a reunir um inventário informal de alguma documentação municipal, que catalogou conjuntamente com documentos dos Cartulários da Catedral e da Torre do Tombo.
Contudo, é hoje reconhecido o esforço de Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara que, enquanto Diretor da Biblioteca Pública de Évora, levou a cabo nos finais do século XIX, um esforço de leitura, transcrição e sistematização da documentação municipal após 1850, distribuindo cronologicamente 19 volumes do atual espólio e organizando cerca de 12.000 documentos.
Até 1917, o espólio municipal estava localizado, em condições perenes e conjuntamente com o Fundo Documental do Celeiro Comum, num salão dos Paços do Concelho situados na Praça de Sertório, sendo de extrema dificuldade o seu acesso e consequente consulta.
Com Armando Nobre de Gusmão, Diretor da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital a partir de 1944, o espólio documental do Município foi transferido para a Casa Forte da Biblioteca Pública, sendo organicamente separado e sistematizado de acordo com as diretrizes da altura. Ficou, por então, protegido e preparado para consulta fácil do público.
Esta ação antecedeu o «Inventário dos Antigos Arquivos da Câmara e do Real Celeiro Comum de Évora», realizado por Túlio Espanca em 1949.
Em 1963, é promulgada a separação entre a Biblioteca Pública e o Arquivo Distrital, ação que foi alvo de críticas de Armando Nobre de Gusmão e que levou à delineação de um «Relatório acerca dos inconvenientes da projetada transferência do Arquivo Distrital de Évora» em 1961.
Obstante as recomendações do insigne Diretor da BPE, a separação é realizada e o Arquivo Distrital sai das suas instalações nos Lóios, para se instalar em dependências do Colégio do Espírito Santo.
O espólio documental do Município acompanha esta transferência, tendo ficado localizado numa das salas das referidas dependências.
Em 1982, e por indicação do Presidente da Câmara Municipal de Évora, Abílio Fernandes, é incorporada no acervo nova documentação municipal, que se encontrava nas instalações dos Paços do Concelho.
É então atualizado e acrescentado o Inventário de 1949, que manteve incólume a estrutura de inventariação daquela década.
Em 1997, por Decreto Lei nº60/97 de 20 de Março, a Biblioteca Publica e Arquivo Distrital foram divididas em duas instituições autónomas, ficando ambas na dependência do Instituto de Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.
Atualmente a Câmara Municipal abriga no edifício dos Paços do Conselho o Arquivo Intermédio, local onde se encontra depositada esta documentação. «

Directe bron van verwerving of overbrenging

Transferência

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Esta série documental é formada por um conjunto de livros com a descrição dos assuntos tratados nas reuniões do Conselho Municipal.

Waardering, vernietiging en slectie

Esta série nunca foi alvo de eliminação.

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Cronológico

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Documentação de consulta livre para utilizadores internos, estando os utilizadores externos sujeitos a autorização prévia.

Voorwaarden voor reproductie

Sem restrições. Preço, conforme tabela de taxas do Município.

Taal van het materiaal

  • Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Natureza do suporte - papel;
Tecnologia do suporte - manuscrito e impresso;
Estado de conservação - bom.

Toegangen

Inventário

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Aantekeningen

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Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

AMEVR-AI

Identificatiecode van de instelling

CME

Toegepaste regels en/of conventies

Direcção-Geral de Arquivos. Programa de Normalização da Descrição em Arquivo. Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo – Orientações para a descrição arquivística. [em linha]. 2ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. [Consult. 08 Novembro, 2010]. Disponível em WWW<URL http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/oda1-2-3.pdf ISBN 978-972-8107-91-8.

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

fevereiro 2018

Taal (talen)

  • Portugees

Schrift(en)

Bronnen

Própria documentação e a Lei nº 1940 de 3 de Abril de 1936, p.381. .

Aantekeningen van de archivaris

Natalina Grilo, Assistente técnica da Câmara Municipal de Évora

Voorwaarden voor raadpleging en gebruik

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