Série 001 - Atas do Conselho Municipal de Évora

Ata da reunião preliminar n.º 01/37 do Conselho Municipal de Évora Ata da reunião preliminar n.º 02/37 do Conselho Municipal de Évora Ata da reunião preliminar n.º 03/39 do Conselho Municipal de Évora Ata ordinária n.º 01/37 do Conselho Municipal de Évora Ata extraordinária n.º 02/37 do Conselho Municipal de Évora Ata extraordinária n.º 03/37 do Conselho Municipal de Évora Ata extraordinária n.º 04/37 do Conselho Municipal de Évora Ata extraordinária n.º 05/37 do Conselho Municipal de Évora Ata ordinária n.º 06/37 do Conselho Municipal de Évora Ata ordinária n.º 07/37 do Conselho Municipal de Évora
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Zone d'identification

Cote

PT MEVR AMEVR/AI/CME/B/C/001

Titre

Atas do Conselho Municipal de Évora

Date(s)

  • 1937-03-15 - 1974-07-15 (Production)

Niveau de description

Série

Étendue matérielle et support

7 lvs

Zone du contexte

Nom du producteur

Dépôt

Histoire archivistique

O Arquivo Municipal, com efeito, só foi uma realidade a partir do decreto governamental de 29-11-1916, ficando em depósito na Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora em 1917.
Até esta data, encontrava-se parcamente acondicionado em sacos e caixões numa sala dos Paços do Concelho, tendo sido debelado de importante parte do espólio documental ao longo dos séculos, fruto de precárias condições de catalogação e manutenção.
No entanto, a Idade Média eborense não se isentou de algumas tentativas de sistematizar a documentação municipal, como comprovam o Primeiro Inventário do Cartório Comarcão de 1392, escrito pelo escrivão João Afonso e o Inventário do Cartório da Câmara de Évora, realizado durante o reinado de D. João III, previsivelmente por Tristão de Souto Maior.
Já no século XVIII, o padre José Lopes Mira, veio a reunir um inventário informal de alguma documentação municipal, que catalogou conjuntamente com documentos dos Cartulários da Catedral e da Torre do Tombo.
Contudo, é hoje reconhecido o esforço de Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara que, enquanto Diretor da Biblioteca Pública de Évora, levou a cabo nos finais do século XIX, um esforço de leitura, transcrição e sistematização da documentação municipal após 1850, distribuindo cronologicamente 19 volumes do atual espólio e organizando cerca de 12.000 documentos.
Até 1917, o espólio municipal estava localizado, em condições perenes e conjuntamente com o Fundo Documental do Celeiro Comum, num salão dos Paços do Concelho situados na Praça de Sertório, sendo de extrema dificuldade o seu acesso e consequente consulta.
Com Armando Nobre de Gusmão, Diretor da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital a partir de 1944, o espólio documental do Município foi transferido para a Casa Forte da Biblioteca Pública, sendo organicamente separado e sistematizado de acordo com as diretrizes da altura. Ficou, por então, protegido e preparado para consulta fácil do público.
Esta ação antecedeu o «Inventário dos Antigos Arquivos da Câmara e do Real Celeiro Comum de Évora», realizado por Túlio Espanca em 1949.
Em 1963, é promulgada a separação entre a Biblioteca Pública e o Arquivo Distrital, ação que foi alvo de críticas de Armando Nobre de Gusmão e que levou à delineação de um «Relatório acerca dos inconvenientes da projetada transferência do Arquivo Distrital de Évora» em 1961.
Obstante as recomendações do insigne Diretor da BPE, a separação é realizada e o Arquivo Distrital sai das suas instalações nos Lóios, para se instalar em dependências do Colégio do Espírito Santo.
O espólio documental do Município acompanha esta transferência, tendo ficado localizado numa das salas das referidas dependências.
Em 1982, e por indicação do Presidente da Câmara Municipal de Évora, Abílio Fernandes, é incorporada no acervo nova documentação municipal, que se encontrava nas instalações dos Paços do Concelho.
É então atualizado e acrescentado o Inventário de 1949, que manteve incólume a estrutura de inventariação daquela década.
Em 1997, por Decreto Lei nº60/97 de 20 de Março, a Biblioteca Publica e Arquivo Distrital foram divididas em duas instituições autónomas, ficando ambas na dependência do Instituto de Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.
Atualmente a Câmara Municipal abriga no edifício dos Paços do Conselho o Arquivo Intermédio, local onde se encontra depositada esta documentação. «

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Transferência

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Esta série documental é formada por um conjunto de livros com a descrição dos assuntos tratados nas reuniões do Conselho Municipal.

Appraisal, destruction and scheduling

Esta série nunca foi alvo de eliminação.

Accruals

Mode de classement

Cronológico

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Documentação de consulta livre para utilizadores internos, estando os utilizadores externos sujeitos a autorização prévia.

Conditions de reproduction

Sem restrições. Preço, conforme tabela de taxas do Município.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Natureza do suporte - papel;
Tecnologia do suporte - manuscrito e impresso;
Estado de conservação - bom.

Instruments de recherche

Inventário

Générer l'instrument de recherche

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

AMEVR-AI

Identifiant du service d'archives

CME

Règles et/ou conventions utilisées

Direcção-Geral de Arquivos. Programa de Normalização da Descrição em Arquivo. Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo – Orientações para a descrição arquivística. [em linha]. 2ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. [Consult. 08 Novembro, 2010]. Disponível em WWW<URL http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/oda1-2-3.pdf ISBN 978-972-8107-91-8.

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

fevereiro 2018

Langue(s)

  • portugais

Écriture(s)

Sources

Própria documentação e a Lei nº 1940 de 3 de Abril de 1936, p.381. .

Note de l'archiviste

Natalina Grilo, Assistente técnica da Câmara Municipal de Évora

Accession area

Sujets associés

Personnes et organismes associés

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Lieux associés