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Registo de autoridade

Portugal. Instituto Geográfico e Cadastral

  • Pessoa coletiva
  • 1926-1994

Os trabalhos geodésicos e topográficos vinham a ser desenvolvidos em Portugal desde o século XVIII no âmbito da Academia Real da Marinha. Em meados do século XIX, foi constituída uma Comissão Geodésica e Topográfica na dependência do Ministério dos Negócios do Reino que seria integrada no Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria pouco depois da sua criação. Unida à Comissão de Trabalhos Geológicos do Reino, passou a designar-se, em 1857, Direção Geral dos Trabalhos Geodésicos, Corográficos, Hidrográficos e Geológicos do Reino.
Com algumas alterações de tutela e de designação, as funções que lhe estavam cometidas continuaram a ser desenvolvidas, sendo assumidas, em 1920, pela Administração Geral dos Serviços Geodésicos, Topográficos e Cadastrais. Em 1926, pelo Decreto nº 12.764, de 22 de Novembro, a Administração Geral dos Serviços Geodésicos, Topográficos e Cadastrais passou a denominar-se Instituto Geográfico e Cadastral, constituindo uma Direção Geral com autonomia administrativa, dentro do Ministério do Comércio e Comunicações.
Ao Instituto Geográfico e Cadastral cumpria, no continente e ilhas adjacentes, o estudo da geodesia transcendente e da pequena geodesia, as triangulações e suas projeções gráficas, medição de bases, determinação de latitudes, longitudes e azimutes e da intensidade da gravidade, estudos de magnetismo terrestre, nivelamentos geométricos de precisão e alta precisão, estudos maregráficos, levantamentos topográficos e especialmente a elaboração da carta geral do País e ilhas adjacentes, seu desenho e publicação, a organização do cadastro geométrico da propriedade rústica, a toponímia e outros quaisquer trabalhos que a evolução da ciência ou as necessidades do País acolhessem, acompanhando os progressos científicos e os resultados obtidos em diversos países.
O Instituto Geográfico e Cadastral fornecia aos outros Ministérios cartas, na escala 1:25000, e podia proceder a qualquer levantamento topográfico que fosse solicitado por qualquer outro departamento do Estado, desde que esse departamento pagasse as despesas a efetuar e o levantamento interessasse à carta geral do País.
À data da sua criação, o Instituto Geográfico e Cadastral compreendia, uma Direção Geral, integrada pelas Direções de Serviços, Geodésicos, Cartográficos, Geométricos do Cadastro, e Técnicos e Toponímicos, e pelas Repartições de Expediente Geral e Contabilidade, e de Cadastro. Junto da Direção Geral funcionavam o Conselho Geral de Cartografia, o Conselho de Cadastro, o Conselho de Direção, o Conselho Disciplinar e o Conselho Administrativo.
O Instituto Geográfico e Cadastral foi transferido para a tutela do Ministério do Comércio Indústria e Agricultura, em 1932, do Ministério da Economia, em 1940, e do Ministério das Finanças, em 1949.
Em 1977, o Instituto Geográfico e Cadastral recebeu uma nova lei orgânica, por ter sido reconhecido o grande desajustamento da sua estrutura, que datava de 1926. Pela reorganização de 1977, o Instituto Geográfico e Cadastral passou a ter como órgão superior a Direção Geral, que superintendia sobre as Direções dos Serviços de Pessoal, Administração e Logística, de Apoio Técnico-Científico, Cartográficos, Geodésicos, Fotogramétricos, e de Cadastro. Junto da Direção Geral funcionavam o Conselho de Direção, o Conselho de Gestão de Pessoal e o Conselho Administrativo. Podiam apoiar-se no Instituto para fins administrativos, e funcionar junto dele, o Conselho Nacional de Cartografia e o Conselho de Cadastro.
A lei orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral foi objeto de nova revisão em 1980. As alterações introduzidas incidiram fundamentalmente na estrutura interna da instituição e na constituição dos seus quadros. Assim, a Direção dos Serviços de Cadastro foi desdobrada em duas Direções de Serviço, uma encarregada da elaboração das cartas topo-cadastrais e outra exclusivamente voltada para os processos agronómicos inerentes a uma avaliação fundiária. Por outro lado, o tratamento automático da informação exigiu a constituição, junto da Direção Geral, de um Centro de Informática Geo-Cadastral. A reorganização de 1980 levou ainda à criação de Delegações Regionais, que cobriam todo o território nacional.
A partir de 1980 o Instituto Geográfico e Cadastral passou a integrar as Direções de Serviços de Apoio Técnico e Científico, de Geodesia, de Fotogrametria, de Cartografia, Geométricos do Cadastro, Agronómicos do Cadastro, e administrativos. Junto da Direção Geral funcionavam os órgãos de consulta e apoio, designadamente, o Conselho Coordenador de Cartografia, o Conselho de Cadastro, as Delegações Regionais, o Centro de Informática Geo-Cadastral, o Gabinete de Relações Públicas, a Escola de Formação e Aperfeiçoamento, o Conselho Administrativo, o Conselho Técnico de Cartografia e o Conselho Técnico de Cadastro.
Com a promulgação da lei orgânica do XI Governo Constitucional, em 1987, o Instituto Geográfico e Cadastral transitou para a tutela do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.
O Instituto Geográfico e Cadastral foi extinto em 1994, sendo transferidas todas as suas competências, bem como o respetivo pessoal, para o Instituto Português de Cartografia e Cadastro.

Cabeça, B.

  • Pessoa singular

Teixeira, Luís

  • LTX
  • Pessoa singular
  • 1990-2006 (actividade)

Carvalho, A. M. Galopim de

  • Pessoa singular
  • 1931-

Nasceu em Évora, em 1931.
É doutorado em Sedimentologia pela Universidade de Paris (1964), e em Geologia pela Universidade de Lisboa (1968), tendo lecionado na Faculdade de Ciências desta universidade de 1961 a 2001, ano em que se jubilou como professor catedrático.
Lecionou, igualmente, em Geografia, na Faculdade de Letras da mesma universidade, de 1965 a 1981.
É autor de vasta bibliografia científica, de divulgação e de ficção. Para além de ter assinado cerca de 300 títulos (entre artigos científicos, de divulgação científica e de opinião), tem proferido nas duas últimas décadas conferências e participado em colóquios e debates por todo o país e no estrangeiro.
Dirigiu o Museu Mineralógico e Geológico da Faculdade de Ciências de Lisboa, de 1983 a 1992, e o Museu Nacional de História Natural (MNHN), de 1992 a 2003, onde foi o mentor e responsável científico de sucessivos projetos de investigação nas áreas da Geologia Marinha e da Paleontologia dos Dinossáurios.
Foi-lhe atribuído, em 2018, o título de Doutor Honoris Causa, pela Universidade de Évora.
Atualmente continua a trabalhar na divulgação, salvaguarda e valorização do património geológico nacional.

Évora. Governo Civil

  • Pessoa coletiva
  • 1835-2011

O Decreto de 18 de Julho de 1835 viria a estabelecer um novo sistema administrativo, segundo o qual o território nacional era dividido, para efeitos administrativos, em distritos, Concelhos e Freguesias, governados por magistrados que eram, respetivamente, o Governador Civil, o Administrador do Concelho e Comissário da Paróquia.
Ao Governador Civil, nomeado pelo governo, incumbiam amplas atribuições como representante do poder central.
Com o Decreto de 6 de novembro de 1836 a designação do chefe de distrito viria a alterar-se, passando a denominar-se Administrador Geral. Só com o Código Administrativo de 1842 o magistrado da administração distrital retomaria o nome de Governador Civil.

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