Mostrar 203 resultados

Registo de autoridade

Pina, Henrique Leonor

  • Pessoa singular
  • 1930-2018

Henrique Leonor Pina nasceu em Almeirim, em 1 de fevereiro de 1930, filho de Álvaro Júlio Pina e de Maria Leonor.
Passou parte da infância na sua terra natal, onde fez a escola primária, entre 1936 e 1940. Quando terminou a sua instrução primária, os pais buscaram outras terras, com melhores horizontes, no caso Montemor-o-Novo e, mais tarde, Évora, onde o mesmo continuou a escola secundária, até 1947, mais concretamente no Liceu Nacional André de Gouveia. Terminado o liceu, Leonor Pina fez o Magistério Primário, em Évora, entre 1948 e 1950.
Em 1952, casou com a eborense e colega Rosália da Conceição Moura, em Évora e tiveram uma filha, Maria João de Moura Pina.
Com pouco mais de 20 anos de idade regressou a Almeirim como professor do ensino primário, em exercício de 1950 até 1963 e com licença ilimitada até 1981, o que não invalidou a sua vontade de prosseguir os estudos no ensino universitário que concretizou como trabalhador estudante, licenciando-se em Histórico-Filosóficas pela Universidade Clássica de Lisboa, onde defendeu tese em Psicopedagogia, em 1960.
Foi professor do ensino técnico, entre 1960 e 1963 e sócio fundador da Sociedade Portuguesa de Psicologia. Em 1963 deixou o seu lugar de professor para passar a desempenhar um lugar de psicotécnico numa empresa privada.
Foi também arqueólogo, entre 1959 e 1970, estudando a cultura megalítica em Portugal, sobretudo na região Alentejo (distrito de Évora). Na verdade, foi Henrique Leonor Pina que, nos meados dos anos 60 do séc. XX, descobriu, estudou e levou a cabo as escavações arqueológicas realizadas na Anta Grande do Zambujeiro, um dos maiores monumentos funerários da Península Ibérica, classificada monumento nacional em 2015; estudou, identificou e notificou o conjunto megalítico dos Almendres, considerado o maior conjunto de menires da Península Ibérica e classificado monumento nacional, em 2015; identificou o Cromeleque da Portela de Mogos, classificado Imóvel de Interesse Público, em 1997, entre outros.
Estes trabalhos arqueológicos foram realizados com a colaboração da sua esposa, Rosália da Conceição Moura, nomeadamente o trabalho de campo (escavações e pesquisas), na Herdade do Álamo e fazia as campanhas arqueológicas por conta própria com o suporte da Junta Distrital, que assumia o pagamento das jornas de homens e mulheres que integraram o seu grupo de trabalho.
Foi também bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian - Serviço de Belas Artes. A atribuição desta bolsa iria permitir levar a cabo o estudo de alguns aspetos da cultura dolménica alentejana, especialmente no distrito de Évora, começando pelos monumentos dos arredores da cidade eborense e do concelho de Reguengos de Monsaraz.
A partir da década de 70 não fez mais trabalhos de campo. A escavação arqueológica da Anta Grande do Zambujeiro foi o seu último trabalho no terreno, mas não se desligou, nem tão pouco se esqueceu da arqueologia, pois levou a cabo visitas de estudo aos megálitos de Évora, fez comunicações em congressos, encontros, etc., e entregou o espólio proveniente da Anta Grande do Zambujeiro (Valverde), o qual foi depositado no Museu de Évora.
Em 1981, voltou a lecionar, no ensino secundário e fez a profissionalização em exercício de funções, entre 1982 e 1984. Desde 1988, e provavelmente até à sua aposentação, lecionou a disciplina História, na escola Secundária Machado de Castro em Lisboa, onde coordenou o projeto Minerva.
Aos 75 anos de idade escreveu Os Papéis de S. Roque, obra editada em 2005, e aos 84 anos surpreendeu com a sua faceta de artista plástico, quando apresentou uma exposição de pintura, intitulada Nunca é tarde, em 2014, na Galeria Municipal de Almeirim.
Henrique Leonor Pina faleceu em Santarém, a 20 de maio de 2018, aos 88 anos de idade.

Pina, Maria João de Moura

  • Pessoa singular
  • 1953-2015

Filha de Henrique Leonor Pina e de Rosália da Conceição Moura.

Portugal. Junta Nacional de Educação

  • Pessoa coletiva
  • 1936-1977

«A Junta Nacional da Educação foi um organismo do Ministério da Educação Nacional português, criado pela Lei n.º 1941, de 11 de abril de 1936, tendo como objetivo o «estudo de todos os problemas que interessam à formação do carácter, ao ensino e à cultura».
A instituição foi extinta em 1977, sendo as suas atribuições dispersas por diversos departamentos governamentais das áreas da educação, do ensino superior, da investigação científica e da cultura.
As funções consultivas da Junta Nacional da Educação em matéria de política educativa foram continuadas pelo atual Conselho Nacional da Educação e depois enquadrado pela Lei de Bases do Sistema Educativo».

Portugal. Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

  • Pessoa coletiva

A Direção-Geral do Ensino Superior e Belas Artes é criada pelo Decreto nº 18 082, de 12 de março de 1930, na dependência do então, ainda, Ministério da Instrução Pública. O Ministério da Educação Nacional teve a sua origem no Ministério da Instrução Pública, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.941, de 11 de abril de 1936, sendo então Ministro Carneiro Pacheco.
Com a aplicação do referido Decreto-lei, o Ministério da Educação centralizou os assuntos educativos do País e passou a tutelar não só os organismos educativos de diversos graus de ensino, mas também a investigação científica e todas as manifestações culturais como as belas-artes, os espetáculos, os desportos, as bibliotecas públicas e os arquivos. As instâncias superiores do Ministério da Educação Nacional passaram então a ser a Junta Nacional da Educação, o Conselho Permanente da Ação Educativa, as Direções Gerais do Ensino Superior e Belas-Artes, do Ensino Liceal, do Ensino Técnico Elementar e Médio, do Ensino Primário e Educação Física, dos Desportos e Saúde Escolar, a Inspeção Superior das Bibliotecas e Arquivos e a Organização Nacional da Mocidade Portuguesa. Até à década de 60, o Ministério da Educação Nacional não conheceu grandes alterações na sua estrutura orgânica, salientando-se, no entanto, a criação da Subsecretaria de Estado da Educação Nacional, em 1940, do Instituto dos Meios Audiovisuais de Ensino e do Gabinete de Estudos e Planeamento da Ação Educativa, estas últimas, introduzidas durante o mandato do Ministro Galvão Teles, entre 1962 e 1968. O mentor da última reorganização do Ministério da Educação Nacional foi o Ministro Veiga Simão, o qual, através da Lei orgânica de 27 de setembro de 1971, procedeu a uma reforma global das estruturas e dos serviços do Ministério, especialmente daqueles respeitantes à sua administração central.
À Direção-Geral do Ensino Superior e Belas Artes compete tratar de todos os assuntos referentes às Universidades e respetivo ensino, Academias e Sociedades Científicas e Literárias; Escolas de Belas Artes e Conservatórios bem a gestão corrente dos mesmos. Compete-lhe, também, superintender nos Museus, Monumentos Nacionais, Teatros, Bibliotecas e Arquivos, bem como na apreciação de trabalhos artísticos e na propriedade literária e artística e científica. A estrutura orgânica desta Direção-Geral mantém-se quase inalterada até 1971, quando o então Ministro Veiga Simão leva a cabo "uma reforma global das estruturas e dos serviços do Ministério da Educação Nacional", passando a designar-se Direção-Geral do Ensino Superior e as suas competências a centrarem-se na preparação e execução "de todas as decisões que ao Governo pertença tomar no que respeita" aos estabelecimentos do ensino superior. A lei orgânica desta Direção-Geral é publicada pelo Decreto-Lei n.º 581/73, de 5 de novembro. As competências referentes ao fomento e coordenação da ação cultural do Ministério da Educação, bem como à gestão, conservação e valorização dos bens patrimoniais passam a fazer parte das atribuições da Direção-Geral dos Assuntos Culturais, criada pelo mesmo diploma.

Portugal. Instituto de Alta Cultura. Centro de Documentação Científica

  • Pessoa coletiva
  • 1952-1976

O Instituto de Alta Cultura foi o organismo responsável pela condução da política cultural, de divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro e de investigação científica durante o Estado Novo, sucedendo nessas funções à Junta de Educação Nacional (1929-1936) e ao Instituto para a Alta Cultura (1936-1952).
O Instituto de Alta Cultura foi estruturado pelo Decreto-Lei n.º 38 680, de 17 de Março de 1952, tendo na sua dependência diversos centros e instituições, entre os quais o Centro de Estudos de Pedagogia Audiovisual, criado em 1963. Foi novamente reestruturado em 1964, através de um decreto de lei que clarificava a sua intervenção em matéria de investigação científica.
Já na fase final do Estado Novo, o Instituto de Alta Cultura voltou a ser reformulado, que atribuiu ao Instituto de Alta Cultura duas funções distintas: contribuir para a formulação da política científica e promover, fomentar e coordenar as atividades de investigação nos organismos dependentes do Ministério da Educação e Investigação Científica e promover e fomentar o ensino e a difusão da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
Em 1976, o Instituto de Alta Cultura deixou de ter funções na área da investigação científica, sendo sucedido nessa área pelo Instituto Nacional de Investigação Científica, que está na base da atual Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
Reduzido ao papel de fomentar a difusão da língua e cultura portuguesas, em 1976, foi o Instituto de Alta Cultura transformado no Instituto de Cultura Portuguesa, depois chamado Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, e que esteve na origem do atual Instituto Camões (IC). Ficava assim definitivamente extinta a instituição.

Portugal. Instituto de Orientação Profissional Maria Luísa Barbosa de Carvalho

  • Pessoa coletiva
  • 1925-

O Instituto de Orientação Profissional foi fundado a partir de um legado benemérito de D. Francisca Barbosa de Andrade à Provedoria da Assistência, pelos Decretos nº 10 986, de 31 de junho, e nº 11.176, de 24 de outubro, de 1925.
Deste modo, a orientação profissional iniciou-se, em Portugal, apenas em 1925, com a criação deste instituto (IOP), o qual estava inicialmente integrado no "Instituto de Seguros Sociais", no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência Social que foi extinto neste ano, transitando por isso para o Ministério da Instrução Publica (mais tarde Ministério da Educação Nacional), onde ficará anexo á Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Inicialmente, o Instituto dependeu da Assistência Pública, tendo transitado em 1928 para a tutela da Instrução Pública, data a partir da qual as suas funções foram ampliadas e diversificadas. Passou a ser o organismo responsável pela realização de exames de orientação profissional dos alunos das escolas complementares e primárias de Lisboa, pela organização dos serviços de orientação profissional, pela investigação de carácter psicológico e pedagógico necessárias à prática da orientação e seleção profissionais, pela divulgação dos objetivos e dos métodos da Psicotecnia, pelas atividades de seleção profissionais para áreas específicas e pela divulgação de instrumentos de informação sobre a orientação profissional de que o Boletim foi, sem dúvida, e durante longo período, a publicação mais significativa e representativa da especialidade.
O primeiro diretor do IOP foi o Faria de Vasconcelos, que desempenhará este cargo até á data da sua morte em 1939, imprimindo ao Instituto uma atividade que se revelará notável sob diversos pontos de vista: no trabalho de orientação, na edição de monografias, na formação de peritos de orientação, na divulgação das metodologias junto de várias entidades publicas e privadas.
Entre 1939 e 1947, com a criação da figura do perito orientador, o Instituto reforçou a orientação profissional nas escolas técnicas, mas a partir de 1955 foi perdendo importância e os seus quadros técnicos foram sendo esvaziados, sobretudo após a criação do psicólogo escolar orientador, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação.
Atualmente, mantém serviços de atendimento ao público e continua a realizar exames de orientação e de seleção profissional.

Portugal. Instituto Geográfico e Cadastral

  • Pessoa coletiva
  • 1926-1994

Os trabalhos geodésicos e topográficos vinham a ser desenvolvidos em Portugal desde o século XVIII no âmbito da Academia Real da Marinha. Em meados do século XIX, foi constituída uma Comissão Geodésica e Topográfica na dependência do Ministério dos Negócios do Reino que seria integrada no Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria pouco depois da sua criação. Unida à Comissão de Trabalhos Geológicos do Reino, passou a designar-se, em 1857, Direção Geral dos Trabalhos Geodésicos, Corográficos, Hidrográficos e Geológicos do Reino.
Com algumas alterações de tutela e de designação, as funções que lhe estavam cometidas continuaram a ser desenvolvidas, sendo assumidas, em 1920, pela Administração Geral dos Serviços Geodésicos, Topográficos e Cadastrais. Em 1926, pelo Decreto nº 12.764, de 22 de Novembro, a Administração Geral dos Serviços Geodésicos, Topográficos e Cadastrais passou a denominar-se Instituto Geográfico e Cadastral, constituindo uma Direção Geral com autonomia administrativa, dentro do Ministério do Comércio e Comunicações.
Ao Instituto Geográfico e Cadastral cumpria, no continente e ilhas adjacentes, o estudo da geodesia transcendente e da pequena geodesia, as triangulações e suas projeções gráficas, medição de bases, determinação de latitudes, longitudes e azimutes e da intensidade da gravidade, estudos de magnetismo terrestre, nivelamentos geométricos de precisão e alta precisão, estudos maregráficos, levantamentos topográficos e especialmente a elaboração da carta geral do País e ilhas adjacentes, seu desenho e publicação, a organização do cadastro geométrico da propriedade rústica, a toponímia e outros quaisquer trabalhos que a evolução da ciência ou as necessidades do País acolhessem, acompanhando os progressos científicos e os resultados obtidos em diversos países.
O Instituto Geográfico e Cadastral fornecia aos outros Ministérios cartas, na escala 1:25000, e podia proceder a qualquer levantamento topográfico que fosse solicitado por qualquer outro departamento do Estado, desde que esse departamento pagasse as despesas a efetuar e o levantamento interessasse à carta geral do País.
À data da sua criação, o Instituto Geográfico e Cadastral compreendia, uma Direção Geral, integrada pelas Direções de Serviços, Geodésicos, Cartográficos, Geométricos do Cadastro, e Técnicos e Toponímicos, e pelas Repartições de Expediente Geral e Contabilidade, e de Cadastro. Junto da Direção Geral funcionavam o Conselho Geral de Cartografia, o Conselho de Cadastro, o Conselho de Direção, o Conselho Disciplinar e o Conselho Administrativo.
O Instituto Geográfico e Cadastral foi transferido para a tutela do Ministério do Comércio Indústria e Agricultura, em 1932, do Ministério da Economia, em 1940, e do Ministério das Finanças, em 1949.
Em 1977, o Instituto Geográfico e Cadastral recebeu uma nova lei orgânica, por ter sido reconhecido o grande desajustamento da sua estrutura, que datava de 1926. Pela reorganização de 1977, o Instituto Geográfico e Cadastral passou a ter como órgão superior a Direção Geral, que superintendia sobre as Direções dos Serviços de Pessoal, Administração e Logística, de Apoio Técnico-Científico, Cartográficos, Geodésicos, Fotogramétricos, e de Cadastro. Junto da Direção Geral funcionavam o Conselho de Direção, o Conselho de Gestão de Pessoal e o Conselho Administrativo. Podiam apoiar-se no Instituto para fins administrativos, e funcionar junto dele, o Conselho Nacional de Cartografia e o Conselho de Cadastro.
A lei orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral foi objeto de nova revisão em 1980. As alterações introduzidas incidiram fundamentalmente na estrutura interna da instituição e na constituição dos seus quadros. Assim, a Direção dos Serviços de Cadastro foi desdobrada em duas Direções de Serviço, uma encarregada da elaboração das cartas topo-cadastrais e outra exclusivamente voltada para os processos agronómicos inerentes a uma avaliação fundiária. Por outro lado, o tratamento automático da informação exigiu a constituição, junto da Direção Geral, de um Centro de Informática Geo-Cadastral. A reorganização de 1980 levou ainda à criação de Delegações Regionais, que cobriam todo o território nacional.
A partir de 1980 o Instituto Geográfico e Cadastral passou a integrar as Direções de Serviços de Apoio Técnico e Científico, de Geodesia, de Fotogrametria, de Cartografia, Geométricos do Cadastro, Agronómicos do Cadastro, e administrativos. Junto da Direção Geral funcionavam os órgãos de consulta e apoio, designadamente, o Conselho Coordenador de Cartografia, o Conselho de Cadastro, as Delegações Regionais, o Centro de Informática Geo-Cadastral, o Gabinete de Relações Públicas, a Escola de Formação e Aperfeiçoamento, o Conselho Administrativo, o Conselho Técnico de Cartografia e o Conselho Técnico de Cadastro.
Com a promulgação da lei orgânica do XI Governo Constitucional, em 1987, o Instituto Geográfico e Cadastral transitou para a tutela do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.
O Instituto Geográfico e Cadastral foi extinto em 1994, sendo transferidas todas as suas competências, bem como o respetivo pessoal, para o Instituto Português de Cartografia e Cadastro.

Portugal. Instituto Nacional de Investigação Industrial

  • Pessoa coletiva
  • 1959-1979

As bases da criação do Instituto Nacional de Investigação Industrial (INII) foram lançadas em 1957, quando foi criado no Ministério da Economia na Secretaria de Estado da Indústria, tendo por objeto a promoção, auxílio e coordenação da investigação e assistência ao aperfeiçoamento e desenvolvimento industriais do país (Lei n.º 2089, de 8 de junho de 1957).

Posteriormente em 1959, a Lei n.º 2089 foi regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 42120, de 23 de janeiro, que o cria na Secretaria de Estado da Indústria com a finalidade, a competência e a organização estabelecida pela Lei n.º 2089 e pelo Decreto-Lei n.º 42121/57, que promulga o regulamento.

A experiência dos primeiros anos de funcionamento do INII, organismo pioneiro do género no país, com vastas e complexas funções, mostraram ao fim dos primeiros anos ser necessário fazer ajustamentos na estrutura dos serviços. Assim, pelo Decreto-Lei n.º 48025 de 4 de novembro de 1967, foi acrescentado um 3.º serviço aos serviços técnicos, o serviço de Estudos Económicos e de Desenvolvimento Industrial. Ao Gabinete Central de Coordenação, Planeamento e Informação foram acrescidas competências de coordenação de atividades de formação, quer as promovidas por si quer as atividades de formação em que participasse. O Gabinete Central de Coordenação, Planeamento e Informação e os Serviços Técnicos passaram a subdividir-se em divisões, grupos, centros ou núcleos de estudo ou assistência, e esses, por sua vez, nos laboratórios, gabinetes ou secções. Além das divisões, grupos, laboratórios e demais departamentos gerais ou de base que se mostrassem indispensáveis, o 1.º serviço compreenderia ainda núcleos especializados para o estudo, apoio e assistência, nos respetivos domínios, aos vários ramos da indústria nacional em que tal se verificasse ser vantajoso. O quadro do pessoal também foi alterado, passando a designação de «chefe de serviço» a ser substituída pela de «diretor de serviço».

Assegurou também à Fábrica-Escola Irmãos Stephens, serviço externo do Instituto, uma administração e um quadro de pessoal superior mais conformes com as exigências da gestão de uma unidade fabril moderna e que, além de escola, teria também de se organizar em termos que lhe permitissem vir a servir de modelo à restante indústria nacional. Com este Decreto-Lei foram também estabelecidos os princípios para regular a extensão das atividades do Instituto às províncias ultramarinas.

A publicação do Decreto-Lei n.º 358/76, de 14 de maio, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia, extinguiu diversos organismos que se encontravam na sua tutela, entre eles o INII. A extinção dos seus serviços ficaria a aguardar a publicação do diploma orgânico do organismo onde estes seriam incorporados. O Decreto-Lei n.º 358/76, de 14 de Maio, estabeleceu a organização geral do Ministério da Indústria e Tecnologia, adaptando-a às necessidades da estrutura industrial portuguesa, considerando as novas linhas resultantes de uma política com um maior grau de intervenção do Estado. A experiência da aplicação do referido Decreto-Lei aconselhou a introdução de algumas alterações, que consistiram numa redução apreciável do número de órgãos existentes dentro do Ministério, nomeadamente direções-gerais. O presente diploma estabeleceu uma nova estrutura orgânica publicada no Decreto-Lei n.º 358/76. O Art.º 50.º – 1 Previu a nomeação de uma Comissão Instaladora do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) para assegurar a gestão dos serviços de investigação e laboratoriais do INII. A extinção dos serviços do INII aconteceu com a publicação do Decreto-Lei n.º 361/79 de 1 de setembro, com a aprovação e definição das atribuições do LNETI.

Resultados 161 a 170 de 203